O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2011, decorrente da Medida Provisória (MP) 528/2011, que reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até 2014. Apesar das críticas da oposição, a proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção.
Relatora da matéria no Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendeu a relevância, urgência e necessidade da MP com o argumento de que o reajuste dos rendimentos isentos de tributação recompõe a renda familiar de parte da população, permitindo assim que as famílias "possam consumir e investir, mantendo o dinamismo da atividade econômica".
Com dez artigos ao todo, o PLV 18/2011 trata prioritariamente de alterações no cálculo do Imposto de Renda. Outras matérias, entretanto, foram incluídas ao texto por meio de emendas na Câmara dos Deputados, onde o PLV foi relatado pelo deputado Maurício Trindade (PR-BA).
Em seus três primeiros artigos, o projeto reajusta a faixa de rendimentos isenta do IR, que passa de até R$ 1.499,15 mensais para até R$ 1.566,61 em 2011. Nos próximos anos, a renda mensal isenta do IR subirá para R$ 1.637,11 em 2012; R$ 1.710,78 em 2013; e, por fim, R$ 1.787,77 em 2014. O índice de correção de 4,5% - aplicado desde 2006 e duramente criticado pela oposição, que o considerou abaixo do necessário - corresponde à meta de inflação estabelecida pelo governo e resultará numa renúncia fiscal de R$ 9,3 bilhões durante todo o período, segundo estimativa do Executivo.
Emenda em destaque
A oposição votou pela aprovação do PLV 18/2011, por concordar que a correção das tabelas de Imposto de Renda não poderia mais esperar. Mas os senadores oposicionistas criticaram o reajuste de apenas 4,5%, que estaria bem abaixo da inflação, estimada em quase 7%.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o reajuste adequado seria de 54%. O PSOL chegou a apresentar emenda neste sentido na Câmara dos Deputados, que foi rejeitada. O partido queria isenção para ganhos mensais de até R$ 2.311, sob o argumento de que o governo tem penalizado a classe média. A líder do partido no Senado, senadora Marinor Brito (PA), pediu destaque para votação desta emenda mais uma vez, mas ela acabou também rejeitada pelo Plenário.
O líder do DEM no Senado, senador Demóstenes Torres (GO), lembrou que o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, "está com o voto pronto" sobre o índice de correção do IR. Ele disse que, enquanto o Congresso corrige a tabela em cerca de 4%, o ministro irá propor algo em torno de 7% "ou, se definir por um prazo mais alongado, pode chegar a um valor até superior a 50%".
- Então veja que nós estamos votando algo muito aquém do desejado - protestou o senador.
Em defesa do índice de reajuste, o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), afirmou que o número foi definido depois de ampla discussão do governo com as centrais sindicais.
- A correção de 4,5% não é um número que surgiu do nada, não é um número cabalístico. Chegamos a ele por consenso. Reflete a busca para chegarmos a um número de inflação que seja aceitável, no centro de sua meta - afirmou Humberto Costa, salientando que o reajuste da tabela do IR estabelecido pela MP 528/11 foi aceito pelas centrais sindicais, já que esse número estaria relacionado, também, às metas de inflação e ao aumento do valor do salário mínimo.
Humberto Costa também criticou o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que, segundo ele, não reajustou a tabela do IRPF. O senador se referiu ao período de seis anos em que, durante o governo FHC, não houve reajuste da tabela, que foi alterada nos anos de 1995 e de 2001.
Dedução de despesas
Ainda sobre Imposto de Renda, o PLV 18/2011, por meio de emenda aprovada na Câmara dos Deputados, prorroga até o exercício de 2015 a possibilidade de dedução da contribuição previdenciária patronal paga pelo empregador doméstico. Os deputados também definiram como 30 dias o prazo mínimo para que contribuintes atendam às intimações da Receita Federal e apresentem documentos solicitados.
Além da correção das tabelas do IR, o projeto reajusta os limites para despesas dedutíveis com dependentes, educação, aposentadoria e o desconto simplificado das declarações de ajuste anual. Os novos valores mensais começaram a valer em 1º de abril, uma vez que a medida foi editada em março. Os valores anuais valem para as declarações que serão entregues em 2012.
Fonte: Agência Senado
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